Imagine um cenário em que o nosso “não” se torne uma barreira intransponível, para abusos sexuais. Com a promulgação da Lei nº 13.718/2018, o Brasil deu um passo significativo na proteção das vítimas de importunação sexual. Comportamentos que antes eram apenas moralmente condenados agora são considerados “crimes”. Toques indesejados, beijos roubados e atos com intenção libidinosa, sem a autorização da outra parte, agora enfrentam consequências legais nítidas e contundentes.
Neste artigo, exploraremos o conceito de importunação sexual, suas diferenças em relação a outros delitos sexuais e casos recentes que ilustram sua relevância. Prepare-se para entender por que o "não é não" agora é mais do que uma campanha de carnaval; é uma proteção legal para todas nós.
O Que é Importunação Sexual?
A importunação sexual ocorre quando alguém prática atos libidinosos sem o consentimento da vítima, com o objetivo de satisfazer sua própria lascívia ou a de terceiros. Essa conduta pode incluir toques indesejados, fricção ou ejaculação sem permissão1 3.
Distinções e Tratamento Jurisprudencial
Para entender a importunação sexual, é essencial diferenciá-la de outros crimes sexuais:
1. Estupro: O estupro envolve penetração sexual forçada e é mais grave que a importunação sexual. A nova lei preencheu uma lacuna, pois antes a conduta era tratada como contravenção penal, com penas brandas1.
2. Estupro de Vulnerável: O estupro de vulnerável se aplica a vítimas incapazes de consentir, como crianças ou pessoas com deficiência mental. A importunação sexual não exige vulnerabilidade específica1.
3. Ato Obsceno: Diferentemente da importunação sexual, o ato obsceno não requer contato físico direto. Ele abrange exposição indecente em público1.
4. Injúria Real: A injúria real envolve ofensas à dignidade sexual, mas não necessariamente atos libidinosos. É outro crime distinto da importunação sexual1.
Casos Atuais
Alguns casos recentes destacam a importância da nova lei:
3. Mulher é vítima de importunação sexual dentro de supermercado: Em Belo Horizonte, uma mulher foi importunada sexualmente enquanto trabalhava em um supermercado. O suspeito foi preso e encaminhado à delegacia da Polícia Civil1.
4. BBB 23: Brasil tem 13 novos processos por importunação sexual por dia: Segundo dados compilados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Brasil tem uma média de 13,6 novos casos de importunação sexual por dia levados à Justiça. No total, foram 2.886 novos processos pelo crime entre janeiro e julho de 2022 (dados mais recentes) no Brasil todo2.
5. O que é importunação sexual e como reconhecer o abuso?: Acontecimentos recentes, como a expulsão de dois homens no BBB 23 e o depoimento da filha do Arlindo Cruz que foi vítima de importunação sexual, reacenderam o debate digital sobre assédio. Aconteceu com Dania Mendez, aconteceu com Flora Cruz, aconteceu comigo e com 45% das mulheres deste país3.
6. Diariamente, Brasil relata 52 denúncias de importunação sexual: Em 2021, foram registradas 19.209 denúncias de importunação sexual em todo o país, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Esse número é maior do que o registrado em 2020, quando o estado registrava 16.190 casos4.
Espero que esses exemplos ajudem a ilustrar a gravidade da importunação sexual e a importância da nova lei.
Conclusão
A Lei nº 13.718/2018 representa um avanço na proteção das vítimas de importunação sexual. É fundamental conscientizar a sociedade sobre o respeito aos limites e a importância do "não" como expressão de consentimento. Juntos, podemos combater essa violência e garantir um ambiente mais seguro para todos.
Referências Bibliográficas
6. Conteúdo Jurídico | O crime de importunação sexual
8. G1. (2021). Importunação Sexual: Entenda o que diz a lei, que completou três anos. Link para a notícia.
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Advogada Mariângela de Castro
CEO e Fundadora da De Castro Advocacia
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