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Empresário, finalizar a empresa de forma irregular pode gerar prejuízos

Mesmo com tantos perigos, a dissolução irregular da sociedade empresária é um dos erros mais comuns registrados no Brasil.

05/01/2024 às 13h53
Por: Mariângela de Castro
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Sim! Uma empresa dissolvida de forma irregular pode gerar prejuízos aos seus sócios. A dissolução irregular é aquela que ocorre sem o cumprimento de todos os requisitos legais e formais, como por exemplo, a realização da assembleia geral de sócios para deliberar sobre a dissolução da empresa, a liquidação dos bens e o pagamento das dívidas. Mesmo com tantos perigos, a dissolução irregular da sociedade empresária é um dos erros mais comuns registrados no Brasil.

É importante ressaltar que a dissolução pode ser total ou parcial, e que ambas devem ser realizadas de forma correta e dentro da lei. A dissolução total ocorre quando a empresa encerra completamente suas atividades e a dissolução parcial ocorre quando um ou alguns sócios decidem se desligar da sociedade. Em ambos os casos, é fundamental que todos os procedimentos legais sejam cumpridos corretamente.

CONSEQUÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR

Neste caso, os sócios podem enfrentar problemas na hora de abrir novas empresas ou contrair empréstimos, uma vez que os seus nomes podem estar ligados a dívidas não pagas pela empresa dissolvida.

Para entender melhor essa questão, vamos a um exemplo concreto: uma empresa decide fechar as portas sem cumprir os requisitos legais e formais. Como consequência, seus sócios podem enfrentar problemas na hora de abrir novas empresas ou contrair empréstimos, uma vez que seus nomes podem estar ligados a dívidas não pagas pela empresa dissolvida.

Os sócios, administradores e diretores devem ter a máxima prudência ao cessarem as atividades da sociedade, uma vez que a dissolução irregular poderá causar-lhes o dever de cumprir com as obrigações da sociedade por meio de seus patrimônios.

CONSEQUÊNCIAS JUDICIAIS DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR

Além disso, os sócios podem ser responsabilizados pelas obrigações da empresa, mesmo após a sua dissolução. Isso significa que eles podem ser acionados judicialmente pelos credores da empresa para pagar as dívidas deixadas em aberto.

Sendo assim, podem sofrer os efeitos da ferramenta jurídica chamada de desconsideração da personalidade jurídica, o qual seria o redirecionamento da execução fiscal, caso haja dívidas tributárias, para os bens particulares dos sócios, além de a empresa ficar suscetível à falência por ter praticado ato falimentar.

A PREVENÇÃO É MAIS ECONÔMICA QUE A REDUÇÃO DOS DANOS E PREJUÍZOS

É certo que o tema não se esgota aqui, a dissolução total ou parcial possui vários aspectos importantes. A intenção aqui é alertar e apontar as consequências para os sócios que compõem a sociedade empresária, dos riscos que correm, não se atentando aos procedimentos legais de dissolução da empresa.

Segundo dados do Sebrae, a falta de planejamento e a má gestão são as principais causas do fechamento de empresas no Brasil. E, infelizmente, a dissolução irregular é um dos erros mais comuns registrados, trazendo prejuízos aos sócios e à própria empresa.

Por isso, é importante que a dissolução de uma empresa seja feita de forma correta e dentro da lei, a fim de evitar prejuízos aos sócios. É recomendável buscar orientação de um advogado especializado em direito empresarial para garantir que todos os procedimentos legais sejam cumpridos corretamente.

Em resumo, a dissolução irregular de uma empresa pode gerar sérios prejuízos aos seus sócios. Por isso, é fundamental que a dissolução seja feita de forma correta e dentro da lei, seguindo todos os procedimentos legais necessários para evitar consequências desagradáveis.

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Advogada Mariângela de Castro
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