Guarda Municipal de Rio das Ostras tem direito a porte de arma

Guarda Municipal de Rio das Ostras tem direito a porte de arma

Ministro do STF liberou o porte para todos os municípios

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Guarda Municipal de Rio das Ostras tem direito a porte de arma/ Foto: Mauricio Rocha

Desde o início deste mês os guardas de Rio das Ostras e de todos os municípios do Brasil passaram a poder portar arma de fogo até mesmo fora de serviço. Isso porque o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu por liminar a autorização. Antes, só cidades com mais de 50 mil habitantes podiam permitir às suas guardas andarem armadas. A decisão de Moraes é válida até que seja analisada pelo plenário do STF e possa ser revogada, se a maioria dos ministros assim decidir.

Para o coordenador geral do Sindicato dos Servidores Públicos de Rio das Ostras – SindServo-RO, Alekisandro Portela, que é guarda municipal concursado do município, a decisão do ministro representa uma vitória da categoria. “A Guarda Municipal tem uma atuação primordial no combate à violência, pois ela é quem vivencia os problemas de nossa cidade. Mas para que possa atuar com mais segurança e com resultados expressivos, é preciso que tenha condições de trabalho. O porte de arma é um avanço; agora vamos dialogar com a nova administração de Rio das Ostras para que ofereça os equipamentos para o efetivo”, declarou.

Segundo Portela, o Acórdão RE 846854 do STF define, em repercussão geral, que as Guardas Municipais executam atividade de segurança pública, essencial ao atendimento de necessidades inadiáveis da comunidade, e que a própria Constituição as reconhecem como instituições envolvidas na atividade de segurança pública. Considerando essas questões, em fevereiro, o SindServ-RO, junto com o Movimento União da Nação Azul Marinho – UNA e a Frente Pró GM’s do Rio de Janeiro, oficializou ao Ministério da Justiça o pedido de atualizações das instruções normativas e do Decreto 5.123/2004, que regula o Estatuto do Desarmamento. O objetivo foi garantir que a Lei 13.022, própria dos guardas municipais, tenha seus efeitos válidos, considerando que o Governo Federal a sancionou em 2014.

Embora o artigo 6° do Estatuto do Desarmamento estabeleça que o porte de arma era proibido, com exceção dos casos previstos em legislação própria e aqueles tratados nos incisos do artigo, com a Lei 13.022 os guardas municipais já tinham esse direito por possuírem uma legislação própria.

A legislação atribuiu aos municípios autonomia para realizarem consórcios, capacitação, controle interno e externo, bem como abordou prerrogativas de direitos especiais e inerentes ao cargo, estabelecendo autorização expressa quanto ao porte de arma de fogo aos guardas municipais (art. 16 da lei 13.022/2014).

18 COMENTÁRIOS

  1. 😎 Gostaria de esclarecer aqueles que opinam sem conhecimento de causa que qualquer cidadão pode possuir uma arma de fogo tendo apenas que comprovar sanidade física , psicológica e não ter respondido a nenhum tipo de inquérito criminal ; quanto a se armar a Guarda Municipal os seus agentes tem que passar além dos requisitos que citei acima por um treinamento de manuseio e emprego de arma de fogo ainda maiir doque os aplicados aos pareças da Policiq Militar em seu curso de formação no SEFAP . O GM tem que passar por 680 horas de trinamento , manuseio e emprego de arma de fogo além de aulas de direito civil e direitos humanos . Um administrador público (prefeito) juntamente com seu secretário de segurança pública deveram ainda cumprir com outros requisitos que exige a lei 13022/2014 que é a criação dentro do hoganograma da GM que é corregedoria e a ouvidoria que são órgãos fiscalizadores e investigativos de abusos cometidos por agentes da GM . Então senhores o ato de um agente da GM portar uma arma requer muita responsabilidade e deveres ; deveres esses que se extrapolados poderam ser denunciados pelos cidadãos que tiverem sido agredidos de alguma forma por ele, lembrando que os GMs como todo o cidadão de bem e que vieram a escolher a profissão em que tem que fiscalizar a manutenção das leis dentro do território municipal e que muitas das vezes se depara com maginas que não se importam em cumprir as mesmas tem o direito e o dever de se defender de inininjustas agreções não só contra ele mas contra os cidadãos de bem a quem eles vem a servir . Concluindo eu sou a favor de se armar a Guarda MUnicipal sim pois tenho a certeza de que ela pretara um serviço de excelência aos munícipes de Rio das Ostras . Informo também para aqueles que dizem que esse fato ira onerar os cofres públicos essas pessoas estão enganadas pois existem convénios com governo federal que repassará recursos para o município manter a sua GM , recursos esses qye não são só financeiros mas também de equipamentos específicos para o trabalho da GM . Todo o administrador que cuidou da segurança de seu município com seriedade diminui o indice de crinalidade e indiretamente invetiu na saúde e na educação .Espero ter passado um pouco de esclarecimento aqueles que accham que não se deve armar a GM . Lembrando aos desarmamentistas que armas não matam pessoas ; armas nas mãos de pessoas erradas é que matam pessias .

  2. Com a crescente escalada de crimes em Rio das Ostras e no Rio de Janeiro a bandidagem está deitando e rolando e a Guarda armada seria um somatório de forças no embate contra a criminalidade ou vocês querem que este lindo Município assim continue: assalto a pedestres,residências, estabelecimento.. …….?

    • Meu amigo, boa noite, vc fala como um do povo ou como entendido do assunto de seguranca, eu quero entender sua opinião é respeita-la, mas primeiro gostaria de saber com quem estou falando, sua opinião está baseada em que ? Em literaturas ? Estatísticas ? Vc entende os mecanismos que nos trouxeram a este estado ? Como vc acha que um policial é formado ? Vc acha que subir o morro debaixo de tiro é de armas com potencial de letalidade com alcance de 900 MTS é brincadeira ? Eu sou guarda civil, moro em Belford Roxo, vc já teve sua família ameaçada ? Sua irmã tomada para ser mulher de um marginal ? Vc conhece estatísticas de estupro de vulnerável de sua cidade ? Conhece o número de vítimas de violência doméstica ? Vc sabe quanto pacientes morrem por erros médicos ou vítima de colisões por alcoolismo talvez fosse bom fechar as universidades para não formarem mals médicos ou acabar com todas as bebidas para que ninguém andasse alcoolizado não é mesmo ? Os profissionais guardas civis estão se candidatando a expor suas vidas no combate ao crime porque quando vc é assaltado oque faz ? Não busca um agente de segurança para perseguir, é recuperar seus bens e vc não quer que seja um guarda civil portando uma arma, então meu amigo não peça eocorro, esvonda-se debaixo do seu colchão, não vote, não trabalhe, não saia nas ruas entregue-os aos desmandos dos marginais e veja o valor que vc tem pra eles. Meu amigo a guarda de Rio das ostras tem profissionais dedicadis, faça o seguinte organize um grupo que pensa como vc vá a prefeitura e impeça que eles sejam armados para que eles não coloquem suas vidas em risco em detrimento da sua ! Tenha um ótimo final de semana, essa é minha opinião !

  3. O poder público deveria se encarregar de desarmar a população e seus agentes, acredito que com mais armas circulando nas cidades é capaz de ocorrerem aberrações, como a falta de maturidade no manuseio e uma falsa sensação de poder dos armados, não tenho fé que ocorra redução da criminalidade com o incremento desta ferramenta na mãos dos GM.
    Vale lembrar que o custo de aquisição de armas, munições e manutenções serão repassadas a população, estes recursos virão de aumentos de impostos e/ou redução de melhorias na combalida saúde do município.

    Apenas uma opinião de quem nada sabe.

    • Realmente vc não está bem informado! As Guardas Municipais pertence ao SUSP, este núcleo, irá destinar verbas para os Estados e Municípios para desenvolverem uma segurança pública de qualidade. A Guarda Municipal é o futuro da segurança pública. E vamos parar de utopia ok!” Desarmar” os Agentes da segurança Pública, vc só pode estar brincando.

  4. O assunto é deveras polêmico, e não tenho uma opinião formada completamente sobre o assunto, embora suponha que se os bandidos tem “porte de arma” o cidadão de bem e principalmente que está na pista cuidando da cidade tenha que ter também.. Agora…… Essa matéria parece ter um furo importante no que diz respeito ao tamanho da população de Rio das Ostras, penso eu.. Rio das Ostras tem menos de 50.000??? rss

    • Realmente vc não está bem informado! As Guardas Municipais pertence ao SUSP, este núcleo, irá destinar verbas para os Estados e Municípios para desenvolverem uma segurança pública de qualidade. A Guarda Municipal é o futuro da segurança pública. E vamos parar de utopia ok!” Desarmar” os Agentes da segurança Pública, vc só pode estar brincando.

    • Critério de índice populacional é isonômico meu caro! A liminar do Ministro do STF só veio corroborar com a lei 13.022, onde diz em seu Art. 16 o seguinte: Aos Guardas Municipais é autorizado o porte de arma conforme previsto em lei. Qual lei seria essa? Lei 13.022, está lei específica veio para sacramentar os direitos e deveres bem como obrigações das GM’s, cabe frisar que está lei por si só já nos garante o porte de arma dentro e fora de serviço. Algumas pessoas se referiam a lei 10.826 onde lá sim fala do critério populacional, porém foi vetada pela liminar, sendo assim nós Guardas não dependemos mais da famosa hermenêutica das autoridades.

  5. Porte de arma blz.e o treinamento e a avaliação psicológica dos guardas municipais ,eles tem q passar pelo mesmo treinamento da PM e as mesma avaliação psicológica q a PM passa pq infelizmente já temos incidente com as PM q passa por todo esses processo .imagine os guardas municipais se não passa por todo esses processo ? E Air?

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