MPRJ pede ao Inea para suspender licenças em Arraial; Duas praias foram...

MPRJ pede ao Inea para suspender licenças em Arraial; Duas praias foram liberadas para banho

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MPRJ pede ao Inea para suspender licenças em Arraial; Duas praias foram liberadas para banho/ Foto: Reprodução Internet

O Ministério Público Estadual (MPRJ) quer maior rigor com licenças ambientais emitidas em Arraial do Cabo. Para isso no inquérito aberto para apurar o vazamento de esgoto “in natura” determinou ao Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) a abstenção imediata de concessão e renovação de futuras licenças ambientais ao município de Arraial do Cabo, relativas ao sistema de esgotamento sanitário, sem que se estabeleçam metas obrigatórias progressivas trimestrais, até o prazo máximo de dois anos, para a eliminação do sistema “tempo seco”, que não funciona quando há chuvas.

Em relação à licença ambiental vigente e às futuras, o MPF requer que seja determinado ao Inea que fiscalize, por meio de uso do poder de polícia adequado (multa, embargo, entre outros), as medidas adotadas pelo município no que tange à correção dos defeitos de operabilidade. As ações estão sob pena de multa diária pessoal ao agente público responsável no valor de R$ 5 mil.

O MPF requisitou ao município de Arraial do Cabo que apresente relatório sobre os danos ambientais causados pelo rompimento da tubulação na Prainha, apontando os responsáveis pela manutenção e o estado de conservação da rede como um todo, devendo ser tomadas todas as medidas para impedir novos rompimentos. Também foi pedido que se instale, imediatamente, placas informativas nas praias sob sua gestão e também no seu site eletrônico, informando periodicamente sobre as condições de balneabilidade e eventuais riscos para a saúde humana, no prazo de cinco dias, a contar de quarta-feira (30).

E em até 60 dias, o município deve ainda apresentar e executar proposta e cronograma com as ações que serão realizadas para a completa descontaminação e preservação da faixa de praia e do mar da Praia da Prainha, dos Anjos e da Lagoa de Araruama, no que concerne aos danos causados por seu sistema de esgoto, bem como para a obtenção de Licença Ambiental de Operação (LAO). Desde quarta-feira a tarde, as praias do Forno e as Prainhas do Pontal do Atalaia, em Arraial do Cabo foram liberadas para os banhistas, por decisão da administração municipal.

3 COMENTÁRIOS

  1. A JUSTIÇA SO FUNCIONA BEM PARA QUEM TRABALHA E PAGA IMPOSTOS QUE TENTA VIVER HONESTAMENTE APESAR DOS ALTOS TRIBUTOS QUE NOS EMPURRAM . CONHEÇO ARRAIAL DO CABO A 35 ANOS E O QUE VEJO É UM BANDO DE ABUTRES QUE ESTÃO NO PODER SUGANDO A CIDADE MAS SEMPRE EM CAUSA PRÓPRIA E DEVIDO A SUA INSACIÁVEL GANÂNCIA ESTAO DESTRUINDO A NATUREZA PRIVIEGIADA DA CIDADE. . ESTAO DESTRUINDO UM PATRIMÔNIO PÚBLICO E HISTÓRICO. BASTA VER FILMAGENS OU FOTOS ANTIGAS PARA VER O QTO . ESTÃO DESTRUINDO ESTA CIDADE. MAS TUDO TEM UM PRECO A SE PAGAR.!

  2. Pede aos exploradores de Arraial, e aos que cobram até pra respirar por lá, pra tirar o dinheiro roubado dos turistas pra ajudar a cidade… Cidade de milícia e órgãos públicos sem nenhum interesse pela cidade, só pela ganância de dinheiro..

  3. Prosseguimos assistindo a ineficácia do ministério público. Mais uma vez joga pra imprensa. Essa situação quem mora em arraial sabia que aconteceria. O parquet vive de enganação. Mais uma instituição imprestável.

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