Ex-prefeito de Cabo Frio é condenado a 8 anos de inelegibilidade por...

Ex-prefeito de Cabo Frio é condenado a 8 anos de inelegibilidade por irregularidades nas eleições de 2016

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Ex-prefeito de Cabo Frio é condenado a 8 anos de inelegibilidade por irregularidades nas eleições de 2016/ Foto: Reprodução

Eleito em 2016 e com mandato encerrado em 2018, o ex-prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes (MDB), foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ) por abuso de poder econômico nas eleições de 2016 e está inelegível até 2024.Ao dar provimento a recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), o TRE-RJ condenou Marquinho Mendes a 8 anos de inelegibilidade a contar de 2016, ano em que o ex-prefeito cometeu as irregularidades apuradas.

Segundo o TRE-RJ, a Corte entendeu que Marquinho Mendes ofereceu dinheiro e cargos num então futuro governo a candidatos a vereador pela coligação adversária. Na ocasião, Marquinho foi eleito pela coligação De Mãos Dadas por Cabo Frio, que reunia PTB, PTN (atual PODE), SD, PTdoB (atual AVANTE), PROS, PPS, PSC, PRB, PEN (atual PATRI), DEM e PRTB.

“A oferta de vantagens com vistas à desistência de candidatura, quando já deflagradas as campanhas, denota, ao invés de mera busca de apoio político, o efetivo abuso dessa prerrogativa. Isso porque Marquinho Mendes e os demais investigados, por meio da utilização indevida de recursos e da oferta de cargos no futuro governo, buscaram alterar o cenário do pleito, a fim de evitar a eleição de vereadores de oposição, enfraquecendo a corrente política adversária”, redigiu a relatora do processo, desembargadora eleitoral Cristina Feijó, que completou seu voto alegando que “a conduta dos investigados configura, ainda, fraude capaz de malferir a legitimidade e afetar o resultado das eleições”.

No mesmo processo, ao reformar a decisão do Juízo da 96ª Zona Eleitoral, de Cabo Frio, o Colegiado também declarou a inelegibilidade, também por 8 anos, de Andrezinho Bandeira (PPS), suplente de vereador, e de Dr. Carlos Victor (DC), irmão de Marquinho que concorreu a deputado federal nas eleições de 2018.

Eleito em 2016, com registro de candidatura deferido com recursos após problemas com a Justiça Eleitoral fluminense, Marquinho Mendes deixou o cargo em 2018, quando seu registro de candidatura foi indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nas eleições suplementares do mesmo ano, Dr. Adriano (REDE) acabou eleito prefeito de Cabo Frio, cargo que ocupa até o momento.

Com informações de Tunan Teixeira – Clique Diário

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