sábado, julho 4, 2020

Mariângela de Castro

COLUNISTA

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Usucapião extrajudicial ou administrativo: rapidez e economia

Olá! Tudo bem com vocês? Em nossa coluna de hoje, a pedido de alguns leitores, vamos falar sobre o USUCAPIÃO. Já ouviram falar? Para início de conversa, vamos fazer uma pequena correção. Muitos dizem “usucampeão”, mas o correto é mesmo usucapião.

Bom, vamos lá! Usucapião é uma forma de aquisição de propriedade, de bem móvel ou imóvel pelo exercício de posse mansa e pacífica, prolongada e sem interrupção por prazos especificados na legislação civil vigente.

Desde março de 2016, quando entra em vigor o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), é possível que o interessado busque o reconhecimento da sua propriedade imobiliária direto nos cartórios, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário. Este procedimento foi denominado de usucapião extrajudicial ou administrativo.

O QUE É PRECISO

Os interessados devem comprovar a ocupação por determinado tempo, que varia conforme o tipo de propriedade e o pedido. Este espaço de tempo é necessário tanto para imóveis cedidos pelo antigo ocupante, quanto para áreas invadidas, sejam terrenos rurais ou urbanos.

Contudo, preste atenção. Para configurar usucapião, o morador deve estar no imóvel particular há muitos anos seguidos, agindo como se fosse proprietário, pagando impostos e demais obrigações da área. Outra informação importante: não pode haver contestação ou reclamação nesse período.

Por existir várias modalidades de usucapião, cada uma tem as suas regras, documentos necessários e tempo mínimo de moradia no imóvel. Por isso, é preciso da ajuda de um profissional para orientar cada caso.

PRIMEIRO PASSO

Ir ao cartório de notas do município onde estiver localizado o imóvel usucapiendo para fazer uma ata notarial. Neste documento deve constar a declaração do tempo de posse do interessado e de que o imóvel está livre de demanda judicial, inexiste de ação possessória ou reivindicatória.

Depois disso, o advogado escolhido para fazer a sua representação deve apresentar ao registro de imóveis uma série de documentos, que serão informados pelo profissional.

VANTAGENS DE FAZER PELA VIA EXTRAJUDICIAL

As vantagens do pedido extrajudicial de usucapião é o fator tempo/custo. Isso porque com toda a documentação em ordem, bastará apresentá-la no Cartório de Registro de Imóveis competente e realizar o pagamento de uma taxa única ao Cartório.

Uma informação importante é que a rejeição do pedido extrajudicial não impede o ajuizamento de ação de usucapião.

COMO SE PRECAVER E EVITAR QUE SEU IMÓVEL SEJA USUCAPIDO

Para evitar que alguém tente a posse, vale tomar precauções. Emprestou um imóvel para um amigo ou parente? Sugiro que as partes assinem um contrato, como o de comodato. O imóvel utilizado em comodato normalmente não é passível de usucapião, pois a posse foi concedida pelo proprietário como mera tolerância: “ te empresto, mas vou querer de volta”.

É comum também, por exemplo, um caseiro, ou um ex-empregado, ou até mesmo um amigo ou conhecido, ficar muitos anos num imóvel e depois requerer usucapião. Para evitar que isso aconteça, deve-se assinar um contrato de comodato ou mesmo de locação, com pagamento de aluguel mensal, mesmo que o valor deste aluguel seja pequeno, irrisório.

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