Sindicato vai à justiça cobrar atual gestão progressões salariais dos servidores de Rio das Ostras

A negligência do município afeta também servidores efetivos, que estão sem receber corretamente os seus salários.

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A inadimplência do município por não conceder o direito do servidor afeta os efetivos e aposentados Servidores estão sendo aposentados sem receber corretamente o salário, pois o direito da progressão salarial não foi concedido pelo município, mesmo existindo a garantia constituída por lei municipal do PCCV. A negligência do município afeta também servidores efetivos, que estão sem receber corretamente os seus salários.

De acordo com o coordenador geral do SindServ-RO, Alekisandro Portela, o direito foi constituído por lei municipal em 2011, no intuito de valorizar os servidores. Porém, ao fazer um levantamento, foi observado em vários contracheques, que a Prefeitura deixou de efetuar essas progressões no salário desde o ano 2019.
O sindicato oficializou várias cobranças ao prefeito, mas não obteve nenhuma resposta ou solução.

Inclusive, segundo informações, existe parecer favorável em despacho proferido na procuradoria do município, porém, estão negligenciando o cumprimento da lei e o direito do funcionalismo público. Podemos observar que são vários processos abertos tratando esse assunto, que podem ser acompanhados pelos seguintes números: PA nº 12596/2020; PA nº 15444/2020; PA nº 20383/2020; e PA nº 24049/2020.


“A valorização dos servidores efetivos que era destaque em promessa de campanha foi trocada pela velha política. O prefeito nomeou mais de mil cargos políticos, aumentando a despesa do município com folha de pagamento em mais de 52%, sem repor todas as perdas salariais acumuladas dos últimos anos e sem realizar a correção anual de salário dos servidores. O sindicato vem atuando com suas atribuições, na defesa dos direitos e interesses coletivos das categorias. A privação desse direito é ilegal, alem de causar prejuízo ao funcionalismo público de Rio das Ostras”, declarou o coordenador Portela.

Vale destacar, que pela lei municipal do PCCV, o município de Rio das Ostras é obrigado, a beneficiar o trabalhador em cada três anos de serviço com a progressão salarial. O servidor além de cumprir o tempo de serviço, precisa passar pela avaliação de desempenho, demonstrando que é um bom profissional, sendo merecedor do direito a progressão de salário, que vem sendo negligenciado pelo município.

Informamos que demais informações estão afixadas em quadro de aviso na sede do sindicato e no site:www.sindserv-ro.com, Caso você não deseja receber mais informações deste canal eletrônico favor informar.

Texto: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio das Ostras