Prefeitura lança edital para contratação de organização social para administrar UPA do Âncora

O edital de qualificação foi aberto após o prazo de exigência da constituição da Organização Social (O.S.), ter sido alterado, de cinco para dois anos, após a lei ter sido sancionada.  

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Prefeitura lança edital para contratar organização social para administrar UPA do Âncora/ Foto: Cláudio Pacheco

A prefeitura de Rio das Ostras lançou um edital para qualificação para contratação de uma organização social (O.S.) para administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). As empresas interessadas em se qualificar devem preencher o requerimento acompanhado dos documentos que constam no edital e entregá-lo no Protocolo Geral da Prefeitura, até o prazo de 10 dias corridos após a publicação do edital.

Logo após, uma comissão de qualificação terá o prazo de trinta dias, a partir do protocolo, para emitir um parecer sobre a solicitação. Após essa análise, o processo será encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde para homologação. O resultado das empresas qualificadas será publicado no Jornal Oficial.

O município irá publicar o Edital de Chamamento Público para a seleção das O.S.s qualificadas, logo após a definição das empresas aptas. O chamamento é uma modalidade que se assemelha ao processo licitatório, com base nos princípios da Administração Pública, em conformidade com a Lei Municipal 1866/2014 e com o Decreto 1186/2015.

Segundo a prefeitura, o processo de chamamento público será realizado na Câmara Municipal, com ampla transparência e divulgação. Será selecionada a melhor proposta de técnica e preço, com ênfase na experiência da Organização Social na gestão das Unidades de Pronto Atendimento. As empresas declaradas inidôneas, impedidas de firmar contrato com administrações públicas ou ainda que tenham prestações de contas rejeitadas ou suspeitas de irregularidades estarão impedidas de participar do processo.

Ainda segundo o município, o edital de qualificação foi aberto após o prazo de exigência da constituição da Organização Social (O.S.), ter sido alterado, de cinco para dois anos, após a lei ter sido sancionada.

A relação com a documentação necessária pode ser conferida através do link: https://www.riodasostras.rj.gov.br/wp-content/uploads/2019/03/1026.pdf .