Perfil anônimo: Decisão determina retirada de página que fez pesquisa eleitoral antecipada em Rio das Ostras

Perfil é o mesmo que criticava trabalho jornalístico do Cidade 24h.

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Perfil anônimo: Decisão determina retirada de página que fez pesquisa eleitoral antecipada em Rio das Ostras / Foto: Internet

A Juíza Anna Karina Guimarães Francisconi, da 184ª Zona Eleitoral de Rio das Ostras, proferiu decisão determinando a remoção do perfil “Oposição deprimida” no Facebook, após uma denúncia de que o perfil fake estaria realizando pesquisa eleitoral antecipada, sem registro e propaganda leitoral irregular, práticas ilegais.

Avaliando as publicações realizadas, a magistrada entendeu:

” Indubitavelmente, uma das ferramentas mais usadas para a obtenção do “voto útil” é a criação da expectativa de vitória de determinados candidatos, com a divulgação de resultados de pesquisas eleitorais. Como corolário, mostra-se inequívoca a importância do controle da regularidade de pesquisas eleitorais, especialmente no tocante à observância da legislação em vigor e dos princípios constitucionais correlatos, de modo a impedir a quebra da isonomia eleitoral e toda e qualquer interferência no livre exercício do voto pelo eleitor.

In casu, inicialmente, destaco que, para fins de concessão de tutela antecipada, faz-se necessária a coexistência de dois requisitos, conforme artigo 300, do CPC, a probabilidade do direito e o perigo de dano. No que tange ao primeiro requisito, conforme certidão cartorária já lançada nos autos, não há registro da pesquisa indicada na inicial, o que, de fato, acena para a existência de fraude em seu resultado e de vícios na colheita da manifestação de vontade do eleitorado local.

De outro giro, a condição de anonimato do perfil responsável pela geração do conteúdo irregular, além de corroborar a assertiva acima, é apta a possibilitar a reiteração da ação questionada neste feito, além de outras práticas caracterizadoras, por exemplo, da quebra da isonomia eleitoral e da veiculação de propaganda irregular, causando o risco de grave dano e prejuízo de difícil reparação”.

Ao final, a juíza deferiu o pedido da remoção da página, onde através da liminar determinou a suspensão da postagem realizada na página, relativa à pesquisa eleitoral questionada, suspender o perfil anônimo responsável pela geração do conteúdo questionado na representação. O facebook terá que fornecer todos os dados cadastrais do responsável pelo perfil, bem como os endereços IP’s dos computadores utilizados para acessar o perfil nos últimos 6 (seis)meses, observadas as URL’S indicadas na inicial.

As determinações deverão ser cumpridas pelo representado, no prazo de até 48 horas, contadas de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em caso de descumprimento.

PERFIL TAMBÉM É INVESTIGADO POR PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

O perfil “Oposição deprimida” vêm desde março, atacando o trabalho de profissionais da imprensa, é responsável por fazer diversas postagens com ofensas contra o jornalista Adriano Pereira, repórter do Portal Cidade 24h.

O perfil, é investigado pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática do Rio de Janeiro e por uma Comissão Especial de Inquérito na Câmara Municipal de Rio das Ostras, segundo um delator confessou nestes órgãos, tem origem e financiamento junto ao governo/erário municipal e é composto por diversos servidores, efetivos e comissionados, tendo como objetivo enaltecer a atual gestão e atacar opositores políticos.