Liminar suspende instalação de radares na Rodovia Amaral Peixoto em Rio das Ostras

A medida foi tomada através de um pedido da prefeitura junto à 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,

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Liminar suspende instalação de radares na Rodovia Amaral Peixoto em Rio das Ostras/ Foto: Ronaldo Lima - Cidade 24h/ Midiativa

Uma liminar vai impedir que o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado (DER) instale qualquer aparelho de fiscalização e trânsito no trecho urbano do Município. A medida foi tomada através de um pedido da prefeitura junto à 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para que haja prévia anuência da Secretaria de Transportes Públicos, uma vez que é de competência do Município o ordenamento do trânsito urbano, conforme previsto e acertado em convênio firmado com o próprio DER delegando a Rio das Ostras a execução de obras, conservação e serviços de fiscalização na Rodovia RJ 106 – Amaral Peixoto.

Segundo o secretário de Transportes e Trânsito, Marcus Rezende, a Prefeitura não foi informada e nem consultada previamente dos locais e das viabilidades técnicas de instalação dos equipamentos que poderão detectar tanto o excesso de velocidade quanto os avanços semafóricos. Por isso, houve a necessidade de solicitar via judicial a suspensão dos radares e câmeras para registro das infrações.

A Prefeitura disse que a instalação das lombadas não foi determinada pelo município,conforme entendimento dos motoristas, mas a Prefeitura vê como positivas medidas que visem o respeito às normas de trânsito como forma de preservar a vida de motoristas e pedestres.

“Nosso questionamento é a forma com que a instalação dos equipamentos começou a ser feita sem um estudo de viabilidade com nossa equipe técnica que é de fato quem conhece a mobilidade urbana. Isso é importante para que o sistema funcione de forma adequada e sem gerar maiores transtornos a quem utiliza essa importante rodovia que corta inteiramente a cidade”, comentou Marcus Rezende.

O Departamento de Estradas e Rodagem (DER) iniciou há pouco mais de um mês a instalação de 18 radares no trecho da Rodovia Amaral Peixoto entre Rio das Ostras e Macaé. Relembre: