sexta-feira, novembro 22, 2019

Mariângela de Castro

COLUNISTA

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Direito, Café e Prosa: Constituição Cidadã?

Constituição Federal de 1988: A Constituição Cidadã

Olá, pessoal. Tudo bem? Além de informar e entreter, o Portal da Cidade 24h também será fonte de conhecimento, e não poderíamos iniciar esta jornada por outro tema que não seja pela Carta Magna, a nossa lei maior, a Constituição Federal de 1988 que rege, ampara e norteia toda a legislação nacional.

Então vamos lá! Vocês sabem, né? Que de todas as leis que existem em um país, a mais importante delas é Constituição, pois ela diz como todas as outras leis devem ser feitas, quem pode fazê-las e o que pode conter em cada uma.

Darei um exemplo para vocês: a Constituição diz quem pode alterar o salário mínimo, o Congresso Nacional, sendo assim, um prefeito não tem poderes para fazer essa alteração na lei. Para alterar o salário mínimo, o novo valor deve ser votado no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) e ser submetida à sanção (concordância) ou veto (desaprovação) do Presidente da República. Manda ainda a nossa Constituição, que o valor do salário mínimo deve ser o mesmo em todo território nacional.

Bom, agora que nós já sabemos o que é uma Constituição, vamos falar da nossa Carta Magna, que tem o apelido de Constituição Cidadã, de tão legal que ela é. Em 1988, estávamos saindo do período da ditadura, tempos violentos e conturbados, assim, a nova lei veio com o claro objetivo de garantir direitos sociais, culturais, econômicos, entre outros suprimidos pela ditadura, e, por isso, ficou conhecida como Constituição Cidadã.

Em seu preâmbulo, que na prática é a parte inicial de uma lei, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traz uma breve demonstração dos pilares em que fora elaborada mudanças necessárias e aclamadas por um país saindo de um período de grande opressão e violência. Vejam só: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil”.

Como podem ver, nossa Carta Magna reflete o que é mais importante para nosso país. E, como já dito, a nossa contém as regras sobre como as outras leis devem ser feitas, como o poder de gestão é distribuído. Por exemplo, o que o presidente pode ou não fazer, já está descrito na Constituição, independente de qual partido, todo presidente tem suas funções, poderes e limites estipulados, do mesmo modo o prefeito, o governador. Tudo que podem fazer ou não, está descrito na Constituição.

Fiquem ligados! A Constituição divide as tarefas entre a União (presidente, deputados e senadores), os Estados (governadores e deputados estaduais) e os Municípios (prefeitos e vereadores). Por exemplo, uma escola municipal é de responsabilidade do prefeito, se a escola não funciona bem, quem deve ser responsabilizado e cobrado é o prefeito municipal, bem como as escolas estatuais são de responsabilidade dos Governadores.

Sempre fui de muita leitura e atribuo em grande parte à literatura e aos quadrinhos, o desenvolvimento de uma certa capacidade de interagir e me colocar no lugar do outro, fomentando as virtudes da compaixão e da empatia. Misturando a menina sonhadora que habita mim e a mulher prática que me orgulho de ser, traduzo em meus escritos uma visão de mundo lúdica, todavia dentro da realidade.

Cada um tem sua responsabilidade, por isto nem tudo é culpa do presidente da república, como nem tudo é culpa do governador ou do prefeito. Toda vez que estiver insatisfeito com um serviço público, deve-se saber de quem é a responsabilidade, pois só assim cobraremos de forma correta.

Depois desta conversa, vocês podem constatar que há muito mais na nossa constituição, como se pode perceber. Como bons cidadãos devemos conhecer muito bem a Constituição, pois é ela que regulamenta a elaboração de todas as leis e grande parte da nossa vida em sociedade.

Caros leitores, estamos iniciando uma jornada por nosso ordenamento jurídico, ou seja, pelas leis que regem o que podemos ou não fazer, é importante nos dias de hoje saber de nossos direitos e deveres. Mandem dúvidas e sugestão de tema para os próximos artigos. Conto com vocês!

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