sexta-feira, novembro 22, 2019

Mariângela de Castro

COLUNISTA

Escreve sobre conteúdo jurídico atualizado com uma linguagem acessível. Trazendo ainda informações e reflexões, que formem um conteúdo de valor, enriquecedor e prazeroso.

Direito, Café e prosa: O importante artigo 5º da Constituição Cidadã

Olá! Que ótimo que voltaram! Vamos continuar nossa jornada pela Constituição Federal de 1988, o assunto de hoje é um dos mais, se não, o mais relevante: o artigo 5º, um marco para o direito brasileiro. Quando o tema tratado é a Constituição, ou seja, o Direito Constitucional, o mais importante ramo do direito brasileiro, o artigo 5º é prioridade e vamos entender o porquê.

O Brasil veio ao longo de sua história, construindo mecanismos responsáveis pelas garantias fundamentais que hoje resguardam todos os cidadãos. Em 88, com a Constituição e seu artigo 5º, este processo chegou ao auge.

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Isso porque este artigo trata das garantias e direitos fundamentais que cada cidadão dispõe. Ele é, sem dúvida, um dos artigos mais importantes da Constituição Federal de 1988, pois este conjunto de leis ampliou os direitos dos indivíduos e permitiu sua proteção em várias situações.

É importante que todo brasileiro saiba dos seus direitos e garantias, para que não passe por algum tipo de injustiça. No caput, o início do Art. 5º diz que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Essa proteção, por si só, possibilita ao brasileiro um convívio pacífico em seu próprio País, não podendo ser vítima de julgamentos preconceituosos em razão de sua crença, raça ou sexo.

Preste atenção! Ao mesmo tempo que a Constituição resguarda o bom convívio, ela também garante a integridade física, a intimidade e a proteção da sua casa. É importante dizer que, os deveres e direitos garantidos no artigo 5º, são obrigatórios também para o Estado (União, Estado e Municípios). Por este motivo é preciso um mandado judicial para que a polícia entre na sua residência; bem como é preciso um mandado judicial para prender alguém. Assim, até os governantes, principalmente eles, devem obedecer a Constituição.

CLÁUSULA PÉTREA

O artigo 5º, pela sua alta responsabilidade e relevância, é considerado cláusula pétrea, isso significa que não pode, de maneira alguma, ser retirado ou mudado dentro da Constituição Federal. Essa manobra jurídica assegura a proteção de nossos direitos fundamentais e dos princípios da Constituição, oferecendo formas de nos defendermos no âmbito legal, na justiça. Podemos, então, reclamar por nossos direitos com o livre acesso ao judiciário, seja por intermédio de um advogado ou pela Defensoria Pública de cada Estado.

NÃO SOU OBRIGADA A NADA! SERÁ???

Mas a Constituição não é só direitos e garantias. Atualmente, fala-se muito a expressão “não sou obrigada a nada”, mas não é bem assim que as coisas funcionam. Além das garantias acima mencionadas, o artigo 5º traz também deveres, regras e limites que todo cidadão deve seguir. Vejamos alguns exemplos de deveres: votar para escolher nossos governantes; educar e proteger nossos semelhantes; respeitar e proteger a natureza; zelar pelo patrimônio público e social do País; fiscalizar e cobrar as autoridades; e cumprir as leis. São obrigações de todos!!

A IMPORTÂNCIA DA REPRESENTAÇÃO POPULAR

Este destaque aos direitos fundamentais na Constituição Federal é resultado direto de seu processo de criação. Para a construção de seu texto, a população pôde se manifestar através de sugestões, que foram analisadas e assimiladas pelos deputados constituintes, ou seja, pelos responsáveis pela sua elaboração. Este foi um importante momento de representação popular em nosso País, essencial para entender por que esta Constituição entrou para a história como a Constituição Cidadã.

O Estado tem a obrigação de fiscalizar se os direitos fundamentais são cumpridos. Contudo, é preciso que o indivíduo, quando se sentir prejudicado, recorra ao judiciário. Por isso, é fundamental que os cidadãos conheçam cada inciso do Artigo 5º da CF/88, a fim de saber quais são seus direitos e deveres.

EXERÇA SUA CIDADANIA!

Exercer a cidadania é ter consciência de suas obrigações e lutar para que o justo e correto sejam colocados em prática. Os direitos e deveres devem andar juntos. Afinal, quando cada um cumpre com suas obrigações, permite que outros exercitem seus direitos. É para ajudar a conscientizar a comunidade que a coluna Direito, Café e prosa, apresenta conhecimento jurídico de forma acessível. Aproveite nosso espaço para se conscientizar de seus direitos e colocar em prática sua cidadania, cumprindo seus deveres.

VENHA PROSEAR NO INSTAGRAM

Espero que estejam gostando da nossa viagem jurídica, qualquer duvida estou à disposição no Instagram. Para continuar a prosa, é só clicar no link do Instagram abaixo.

Leia também:

Constituição Federal de 1988: A Constituição Cidadã

Mais Colunistas

Julianna Rangel

Escreve sobre dicas de beleza, maquiagens, moda, tudo que envolve o mundo feminino.

Anuncie aqui

210 x 400