Decisão judicial pode cancelar festa em Casimiro de Abreu

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Decisão judicial pode cancelar festa em Casimiro de Abreu / Foto: Divulgação

A festa em comemoração ao aniversário do município de Casimiro de Abreu poderá ser cancelada. O motivo seria porque a administração está impedida de pagar dívidas relacionadas a festa, que começaria a partir desta quinta-feira (12) e terminaria no domingo (15)

A proibição foi publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ) nesta terça-feira (11). O pedido de liminar, com tutela antecipada, é de autoria do Ministério Público Estadual (MPE-RJ) por meio de Ação Civil Pública.

A promotoria afirmou que pediu informações ao município sobre os contratos da festa da cidade há mais de um mês, mas a administração só teria respondido faltando poucos dias para o início do evento, ainda  assim com dados incompletos.

A falta de informações, segundo o MP, dificultou a fiscalização por parte do órgão de controle externo. 

A Expo Casimiro de Abreu estava prevista para comemorar os 160 anos de emancipação político-administrativa da cidade. A programação anunciava shows do grupo Sorriso Maroto (dia 12), Naiara Azevedo (dia 13), Os Paralamas do Sucesso (dia 14) e Zezé Di Camargo & Luciano (dia 15), todos com entrada franca. Só com o pagamento de artistas, a Prefeitura gastaria mais de R$ 500 mil. 

Se tem dinheiro para festa, falta assistência na saúde pública. Durante uma busca, o MP encontrou 42 processos em que o município é réu por não fornecer de forma voluntária medicamentos a população.

Caso o município realize algum pagamento relacionado a festa, a decisão do magistrado prevê o pagamento de multa no valor de R$ 500 mil ao prefeito Paulo Dames (PSB). 

O descumprimento da decisão também prevê o bloqueio de pagamentos de artistas contratados para se apresentar durante a festa. Até o final da noite desta quarta-feira (11), a Prefeitura não havia se pronunciado sobre a decisão.

PREFEITURA RESPONDE

Em nota a Prefeitura de Casimiro de Abreu esclareceu que enviou ao Ministério Público todas as informações solicitadas sobre os contratos para a festa. Na manhã desta quinta-feira, dia 12, o governo municipal vai entrar com uma liminar na justiça solicitando a liberação para a realização do evento. A Prefeitura vem se colocando à disposição para quaisquer esclarecimentos a respeito do assunto.

As comemorações do aniversário do município representam um grande investimento na economia local, desenvolvendo o seguimento do turismo, beneficiando, sobretudo, hotéis, pousadas e restaurantes que vêm se organizando para receber milhares de pessoas de outras cidades, assim como o comércio que se prepara para ampliar suas vendas nas semanas que antecedem os dias de festa.

Importante destacar que o governo municipal tem a Saúde como prioridade e vem trabalhando nesta missão desafiadora, sem medir esforços, para continuar ampliando e melhorando os atendimentos à população.

Podemos citar o Centro de Fisioterapia da Prefeitura que será entregue aos munícipes no próximo fim de semana, aumentando em 80% a capacidade de atendimento; além de 10 veículos novos que foram adquiridos, entre ambulâncias e carros para o transporte de pacientes. Outros exemplos na Saúde são a reforma e ampliação do posto de Saúde do Palmital com novos equipamentos e a aquisição de novos consultórios odontológicos para todos os postos de saúde e para o Centro de Especialidades Odontológicas.

O governo municipal continuará investindo principalmente em saúde, educação e assistência social e segue trabalhando para isso! Entretanto, não pode deixar de lado outros setores, como o turismo, uma das maiores vocações deste município para gerar emprego e desenvolvimento econômico.

Com informações do Portal VIU