A Câmara Municipal aprovou a resolução que altera a redação dos artigos 20 e 25 da Resolução 905/2005, Regimento Interno da Casa, instituindo a Comissão Permanente dos Servidores Públicos de Rio das Ostras. A iniciativa é de autoria do vereador Rodrigo da Aposentadoria (PDT) e tem como objetivo fortalecer a representatividade da categoria e ampliar o diálogo com os poderes Executivo e Legislativo.
Com a criação da comissão, os servidores municipais passam a contar com um canal institucional para discutir pautas como direitos trabalhistas, condições de trabalho e benefícios. Segundo Rodrigo da Aposentadoria, a medida atende a uma demanda antiga dos servidores.
A nova comissão será composta por vereadores e representantes dos servidores, que terão a missão de acompanhar e encaminhar as reivindicações da categoria. De acordo com a justificativa da resolução, a proposta busca garantir que as questões dos servidores sejam debatidas com mais eficiência e participação ativa.
A composição e as regras de funcionamento da comissão serão regulamentadas por meio de um ato normativo.
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