O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) conseguiu, no plantão judiciário do dia 25 de dezembro, uma decisão que bloqueia os bens da prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, e do secretário de Saúde, Bruno Alpacino Velame Reis. A medida foi tomada após ambos descumprirem uma liminar que exigia a regularização dos serviços de saúde no município.

A Justiça aplicou uma multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento, já somando R$ 550 mil. Inspeções realizadas pelo MPRJ e pelo CREMERJ identificaram falta de medicamentos, insumos e equipes, além de condições inadequadas em unidades como o Hospital Municipal São José Operário e o Hospital Otime Cardoso dos Santos.

A decisão inclui o bloqueio de bens e valores dos gestores, bem como medidas para garantir o cumprimento das obrigações e informar a população. O objetivo é restabelecer condições dignas no atendimento à saúde pública.