Regularização Fundiária avança em Rio das Ostras por meio de parceria com Iterj

O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado pela Prefeitura de Rio das Ostras e o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) em 28 de agosto deste ano vai promover avanços na Regularização Fundiária do Município. Nesta semana, teve início a fase de visitas para cadastramento preliminar dos moradores do Loteamento Residencial Praia Âncora.

Por meio dessa parceria, a autarquia vinculada à Secretaria de Estado das Cidades vai garantir o fornecimento de recursos humanos e materiais ao Município, para reduzir o déficit de moradias regulares. O ACT, que prevê o atendimento de 32 quadras do Praia Âncora, tem prazo de vigência de 36 meses.

Um Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica já está em trâmite e vai incluir mais duas localidades: Operário e Bosque D’Areia. A parceria com o Iterj consiste no levantamento topográfico das áreas e em visitas técnicas para cadastramento dos ocupantes.

“Queremos convocar os moradores a receber os integrantes da equipe, que estão devidamente identificados. É importante concluirmos a fase de trabalho de campo pelo Iterj, que vai transferir ao Município essa base de dados, que inclui a planta da área e os cadastros”, afirma Andréa Costa, coordenadora da Regularização Fundiária em Rio das Ostras.

Em seguida, a Coordenadoria de Regularização Fundiária, que é subordinada à Secretaria Municipal de Gestão Pública, vai dar continuidade aos procedimentos com o objetivo de promover o Auto de Demarcação Urbanística.

“Depois desse cadastramento, os beneficiários terão que vir à Coordenadoria de Regularização Fundiária para completar o cadastro socioeconômico. Compete à nossa equipe as buscas cartorárias e notificações dos proprietários e interessados, elaboração da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), o registro da regularização fundiária e titulação dos beneficiários”, completa Andréa Costa.