Mais de 100 famílias foram beneficiadas com títulos de propriedades de imóveis no Âncora em Rio das Ostras

Nesta quarta-feira, dia 26 de abril, às 18h, 104 famílias do Loteamento Residencial Praia Âncora, das quadras 35 e 36, em Rio das Ostras, receberam seus Títulos de Legitimação Fundiária na Escola Municipal Padre José Dilson Dorea, no Âncora.

O título é outorgado pelo Município e registrado no Cartório de Registro Geral de Imóveis desta Comarca, nos termos da Lei nº 13.465/2017.

Estiveram presentes à cerimônia de entrega de Títulos de Legitimação Fundiária, compondo a mesa, o advogado Bruno Valente, representando o prefeito Marcelino Borba; o secretário de Gestão Pública, Mário Baião; o presidente da Câmara Municipal, vereador Maurício Braga Mesquita; o líder de governo, o vereador João Francisco de Souza Araújo; os vereadores, Leonardo de Paula Tavares, Rogério Belém da Silva, Rafael Pereira dos Santos e Vanderlan Moraes da Hora; os representantes dos moradores contemplados, Amintas de Souza e Rodrigo Marvila.

PROGRAMA – O Programa de Regularização Fundiária é subordinado à Secretaria Municipal de Gestão Pública. É um Programa Municipal, iniciado em 2005, que desenvolve medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia.

Dentre os objetivos da Regularização Fundiária, destacam-se a ampliação do acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais regularizados; a promoção da integração social e a geração de emprego e renda; além da garantia ao direito social, à moradia digna e às condições de vida adequadas.

A Coordenadoria de Regularização Fundiária da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, fica situada no Centro de Cidadania, Rua das Casuarinas, 595, sala 11, e telefone (22) 2771-6232.